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13/11/2009 - 15h41

Procon-SP já recebeu mais de 300 consultas relacionadas ao apagão

SÃO PAULO - A Fundação Procon-SP informou que 329 consumidores procuraram a instituição na quarta e quinta-feira para reclamar de problemas sofridos por causa do apagão de terça à noite.

O Procon está orientando os consumidores que tiveram aparelhos elétricos danificados a entrar em contato com a concessionária de energia para solicitar o ressarcimento dos danos.

De acordo com a Resolução 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor deve registrar o problema em um dos canais de atendimento da concessionária (internet, telefone, pessoalmente) no prazo de até noventa dias, especificando quais os equipamentos foram danificados. A empresa deverá abrir processo específico de indenização.

A concessionária terá 10 dias para inspecionar o equipamento danificado, mais 15 dias para apresentar a resposta ao pedido e outros 20 dias para providenciar o ressarcimento. Caso não ocorra a vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias contados da data da solicitação do ressarcimento.

O Procon alerta que o consumidor não deve reparar o equipamento danificado, salvo nos casos em que houver autorização prévia e formal da concessionária, bem como impedir ou dificultar sua inspeção pois poderá perder o direito à indenização.

(Valor)

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