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17/11/2009 - 17h48

Comissão da Câmara aprova fim do fator previdenciário

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco, por unanimidade, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ao projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que acaba com o chamado fator previdenciário para as aposentadorias.

O fato previdenciário foi instituído na reforma da previdência, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o que criou dificuldades para o trabalhador obter benefício integral da Previdência Social.

Faria de Sá havia dado parecer pelo fim do fator previdenciário e pela inconstitucionalidade da proposta do deputado Pepe Vargas (PT-RS). O petista propõe, em lugar do fator previdenciário, a regra 85 para aposentadorias das mulheres e 95 para a dos homens. Por essa regra, a mulher precisaria atingir, entre contribuição e idade, o número 85 para se aposentar, e os homens, 95. Por exemplo, um homens de 60 anos teria de contribuir por pelo menos 35 anos para se aposentar.

Para que o parecer de Faria de Sá fosse aprovado na CCJ, a base governista fez um acordo para que ele retirasse de sua proposta o dispositivo que considerava como inconstitucional o texto de Pepe Vargas. Com isso, se a proposta de Faria de Sá for rejeitada na votação em plenário, o parecer de Pepe Vargas poderá ser colocado em apreciação. (Agência Brasil)

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