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18/11/2009 - 07h38

Comissão aprova o fim do fator previdenciário

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que acaba com o fator previdenciário, fórmula de calcular o valor da aposentadoria, que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida do brasileiro. Em geral, reduz o valor do benefício ao qual teria direito pela legislação anterior. O texto vai ao plenário.

O governo é contra o projeto original de Paim e negocia com as centrais sindicais e entidades de aposentados uma alternativa, elaborada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), que é relator da proposta na Comissão de Finanças. O texto cria um modelo chamado de " 85-95 " que prevê a somatória da idade do trabalhador com o período de contribuição para a aposentadoria - no total de 85 anos para mulheres e 95 para homens. De acordo com estimativa do governo, o fim do fator previdenciário pode causar prejuízo equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos próximos 20 anos. Mesmo assim, até o PT votou a favor do parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), favorável ao projeto de Paim. Os governistas, que não querem sofrer o desgaste de uma rejeição da medida, transferiram o embate para o plenário. A CCJ analisa a constitucionalidade e a juridicidade da proposta. O deputado José Genoino (PT-SP) disse que o governo vai tentar mudar, em plenário, o projeto aprovado pela CCJ. " Vamos aprovar o parecer e analisar no plenário as propostas que o governo vai apresentar, afirmou Genoino, integrante da CCJ. Faria de Sá aprovou a proposta de Paim e rejeitou o parecer de Pepe Vargas.

Embora o fator previdenciário tenha sido uma fórmula criada no governo Fernando Henrique Cardoso, a oposição defendeu sua extinção. De acordo com Antonio Pannunzio (PSDB-SP), o dispositivo foi uma " solução efêmera " . A votação na CCJ aconteceu sob pressão de aproximadamente cem representantes de aposentados, que lotaram o plenário da comissão.

O projeto de Paim é um dos 15 que, se aprovados, causarão um impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas, na melhor das hipóteses, de acordo com levantamento do PSDB. Na pior, o rombo pode alcançar a cifra de R$ 112 bilhões. Outro projeto de Paim reivindicado pelos aposentados é o que estende aos aposentados o reajuste pela variação do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários.

(Raquel Ulhôa | Valor)

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