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18/11/2009 - 17h56

Gilmar Mendes vota pela extradição de Cesare Battisti

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, alegou o compromisso do Brasil de repúdio ao terrorismo para votar a favor da extradição do ex-ativista político e escritor Cesare Battisti. Gilmar Mendes ainda não concluiu a leitura do seu voto, no entanto, já se posicionou a favor da extradição do italiano.

Em seu voto, Gilmar Mendes reconheceu a existência de crimes políticos, mas defendeu que os crimes de assassinatos imputados a Battisti pela Justiça italiana não se enquadram nessa categoria. " Não vejo como se poderia atribuir, diante das descrições o caráter de crime político aos assassinatos", disse o ministro, após ler os registros da justiça italiana sobre as circunstâncias nas quais os crimes teriam ocorrido.

Com o posicionamento de Mendes, o Supremo, quanto ao mérito, foi favorável à extradição de Battisti, por cinco votos a quatro. Dois ministros decidiram não votar alegando questões de foro íntimo: José Antônio Dias Toffolli e Celso de Mello. Resta ainda decidir se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será obrigado a acatar essa decisão. Nessa decisão, todos os ministros votarão. Essa apreciação é necessária na medida em que a matéria refere-se a uma questão internacional, que envolve relações entre o Estado brasileiro e a Itália e, por isso, de competência do chefe do Executivo. Em recente viagem à Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que deverá acatar a decisão do STF, caso o tribunal assim determine. Lula disse em pronunciamento à imprensa, ao lado do primeiro ministro da Itália, Silvio Berlusconi, que "se a decisão da Suprema Corte for determinativa não se discute, cumpre-se". Lula, no entanto, não disse qual seria sua posição caso o STF remetesse a ele a decisão sobre o caso. "Eu não posso discutir hipóteses de uma coisa que está em julgamento", argumentou recentemente.

Ex-integrante da organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993, em julgamento à revelia, acusado da autoria de quatro assassinatos entre 1977 e 1979 em seu país de origem. O escritor passou 28 anos se exilando na França, no México e por último no Brasil, onde foi preso no Rio de Janeiro há pouco mais de dois anos. Atualmente, se encontra detido na Penitenciária da Papuda no Distrito Federal.

Em 13 de janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano, sob a alegação de que Batistti não teve direito a ampla defesa no seu país de origem e de que um eventual retorno colocaria em risco a integridade física do escritor.

(Agência Brasil)

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