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19/11/2009 - 07h51

Câmara aprova a criação da Petro-sal

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que autoriza o governo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S A - o primeiro do marco regulatório da exploração do petróleo da área do pré-sal. Foram 250 votos a favor e 67 contra. DEM, PSDB e P-SOL rejeitaram a proposta, por considerar a empresa " inútil " e " cabide de emprego " .

Considerada pelos governistas como " os olhos do governo no pré-sal " , a nova empresa pública será responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos localizados na nova província petrolífera. Caberá também a ela gerir os contratos para a comercialização do produto.

A sigla - Petro-sal - é considerada provisória, já que existe uma empresa de Mossoró (RN), fornecedora da Petrobras, registrada com esse nome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpe). O governo negocia a liberação da marca pelo proprietário.

O mais polêmico dos quatro projetos do pré-sal, o que institui o regime de partilha de produção como modelo de exploração, é o próximo da fila. A votação está prevista para a próxima semana, por decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e dos líderes governistas. " Vamos pegar o touro pelo chifre " , afirmou o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP).

O projeto da partilha ameaça provocar uma guerra no plenário entre Estados produtores e o resto do país. Isso porque, além de definir as regras do modelo de exploração do pré-sal, a proposta trata da distribuição dos royalties do setor. A bancada do Nordeste quer aumentar a receita destinada aos Estados não produtores.

O relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder de sua bancada, conversará hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a rebelião do Nordeste. Ele viaja para o Rio Grande do Norte com Lula, que vai visitar as obras da refinaria Clara Camarão, em Guamoré.

Uma comissão criada pela bancada do Nordeste apresentou ontem a Alves a reivindicação de distribuição mais equânime dos royalties do pré-sal, reduzindo os privilégios dos Estados produtores e confrontantes. Se não conseguirem mexer nos percentuais, os nordestinos querem, ao menos, que a regra proposta por Alves seja aplicada na distribuição da arrecadação dos poços de pré-sal já licitados. A exploração dessas áreas segue o modelo de concessão - e não o da partilha.

No modelo de concessão, o óleo extraído é da empresa exploradora. Na partilha, o óleo fica, em sua maior parte, com a União.

Pelas regras propostas por Henrique Alves em seu substitutivo, 44% de toda a arrecadação dos royalties do petróleo do petro-sal irão para um fundo especial, repartido a todos os Estados (22%) e municípios (22%) do país (produtores e não produtores), segundo as regras dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Embora esse fundo receba atualmente apenas 7,5% da receita, os governadores e parlamentares do Nordeste acham o aumento da alíquota insuficiente. Discordam da destinação de 25% aos Estados produtores, que são basicamente três: Rio de Janeiro, que atualmente fica com a maior parte (80%), Espírito Santo e São Paulo.

Vaccarezza lançou uma proposta para tentar pacificar o Nordeste. " O que podemos fazer é retirar os Estados produtores do bolo de recursos que é repartido a todo o país " , disse. Ou seja: essas unidades da federação receberiam apenas o percentual exclusivo aos produtores. O relator não se comprometeu com nenhuma proposta.

" O relatório está de bom tamanho. Todos ganham. Mas vou dizer ao presidente o que estou ouvindo aqui. Os campos do pré-sal já licitados começarão a ter desembolso em quatro anos. Os outros, em 10 anos. Os Estados do Nordeste não querem esperar tanto " , resumiu. O ambiente de confronto em torno da votação desse projeto preocupa os governistas. Faltam três projetos do pacote do pré-sal para serem votados: a adoção do modelo de partilha, a constituição do Fundo Social e a capitalização da Petrobras. O governo quer vê-los aprovados na Câmara ainda neste ano. Depois, os projetos irão ao Senado.

Na votação de ontem, DEM, PSDB e P-SOL votaram contra a nova empresa. " É a criação de mais uma estatal, mais um cabide de emprego " , afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). " A empresa é de inutilidade completa. Uma diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP) resolveria " , disse José Aníbal (SP), líder do PSDB.

O relator, Luiz Fernando Faria (PP-MG), argumenta que há um compromisso do governo de criar uma empresa " enxuta " , com cerca de 100 a 120 funcionários. Em relação ao texto original, Faria fez poucas mudanças. Entre elas, fixou prazo de quatro anos de mandato para os conselheiros e um período de quatro meses durante os quais diretores que deixarem seus cargos ficam impedidos de prestar serviço a empresa da indústria do petróleo.

(Raquel Ulhôa | Valor)

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