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19/11/2009 - 17h29

Congresso deve receber hoje atos que formalizam acordo sobre Itaipu

FOZ DO IGUAÇU - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje pela manhã os atos diplomáticos (as chamadas notas reversais) que oficializam o acordo firmado com o Paraguai em julho a respeito do pagamento pela energia gerada pela usina de Itaipu Binacional. Os documentos seguiram para apreciação do Congresso Nacional, que deve recebê-los ainda hoje.

As notas triplicam a compensação paga pelo Brasil ao Paraguai pela cessão de energia, dos atuais US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais. Consta dos documentos que os recursos sairão do Tesouro Nacional e o encargo não será repassado para as tarifas cobradas dos consumidores. O texto não trata da possibilidade de o Paraguai vender no mercado livre brasileiro a energia que exceder seu consumo. A assinatura das notas pelo presidente Lula foi notificada em reunião da diretoria de Itaipu, que tem representantes dos dois países. (Josette Goulart | Valor)

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