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19/11/2009 - 15h12

CVM aprova regras para convergência de contabilidade ao padrão IFRS

SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) referendou os Pronunciamentos Técnicos CPC 38, 39 e 40 e também aprovou a Orientação OCPC 03, elaborados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Essas regras fazem parte da agenda conjunta entre a CVM e o CPC para convergência da norma contábil brasileira aos padrões internacionais (IFRS).

Os pronunciamentos tratam, respectivamente, do reconhecimento e mensuração, da apresentação e da evidenciação de instrumentos financeiros. Já a OCPC 3 estabelece de maneira resumida como uma empresa classifica seus instrumentos financeiros ativos e passivos, como os mensura, quando os reconhece no balanço patrimonial e como os divulga, dando também o tratamento relativo às suas mutações no resultado ou no patrimônio líquido.

Os pronunciamentos técnicos seguem as normas emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), que já vinham sendo parcialmente aplicadas pelas companhias abertas brasileiras desde 2008, em decorrência da Deliberação CVM 566/08, que aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 14, e que agora, ampliado, se transforma na OCPC 03.

(Téo Takar | Valor)

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