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19/11/2009 - 12h48

Para Sarney, Battisti deve ser extraditado

BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney, considera que o ex-ativista italiano Cesare Battisti responde por crime comum e não crime político, e acredita que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à extradição de Battisti deveria ser cumprido. Ao chegar na manhã desta quinta-feira ao Senado, Sarney ressalvou, contudo, que essa decisão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Eu, pessoalmente, pelo que tenho lido, tenho minhas dúvidas quanto à existência de crime político do Sr. Battisti. A mim, parece que se trata realmente de crime comum. Eu acho que, quando o Supremo Tribunal deu a extradição, cumpriu um pedido do tribunal italiano. E acredito que, havendo o pedido de extradição do tribunal da Itália e o Supremo concedendo e, em se tratando de crime comum, ele deveria ser extraditado", comentou.

Sarney também afirmou que decisão da Suprema Corte de Justiça do país não se discute, se cumpre. Ele destacou que essa tem sido sempre sua posição, tendo em vista que, na Assembleia Nacional Constituinte, o Brasil decidiu entregar ao STF o papel de guardião da Constituição federal. "De maneira que temos que nos submeter à decisão deles", observou, referindo-se aos ministros daquela corte.

Quando questionado pelos jornalistas para o fato de que o STF não decretou a extradição, mas apenas a recomendou ao presidente da República, Sarney deu sua interpretação para o que deliberou o tribunal.

"Acredito que o Supremo Tribunal Federal decidiu. Decidiu sobre a extradição. Agora, o modus faciendi quem exerce é o presidente da República. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal e acho que deve ser cumprida. O presidente, na sua liberdade de cumprir ou não a extradição, tomará sua decisão", disse.

Sarney também explicou que a decisão de autorizar a extradição, sem decretá-la, já tem precedentes na jurisprudência do STF. Em sua opinião, o tribunal tem se mantido nessa diretriz porque, num caso como o de extradição, trata-se da formalização do ato de um Estado para outro. "O presidente Lula é o chefe da nação e é ele quem deve praticar esse ato. Agora, para praticá-lo, é evidente que ele tem que estar respaldado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal", afirmou.

(Agência Senado)

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