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19/11/2009 - 13h00

Se Congresso aprovar fator previdenciário, Lula poderá vetá-lo

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que a tendência do governo é vetar mudanças de regras para a Previdência Social feitas pelo Congresso, como o fator previdenciário que muda o cálculo da aposentadoria foi derrubado em comissão e deve ir a plenário da Câmara dos Deputados.

" O governo tende a vetar mudanças que prejudicam as contas públicas " , disse o ministro ao chegar a seu gabinete no ministério. " O governo está sempre preocupado com gastos " , prosseguiu ele.

O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de autoria do senador governista Paulo Paim (PT-RS), prevê que a aposentadoria seria calculada com base nos últimos três anos de contribuição previdenciária. A reforma previdenciária aprovada no governo anterior criou um fator, em vigor, que leva em conta 80% das maiores contribuições desde 1994.

Se os parlamentares aprovarem o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a prerrogativa de vetar a lei, no todo ou em partes. E é isso que Mantega está apontando. A aprovação pode acrescer mais um " rombo " nas contas previdenciárias. (Arnaldo Galvão e Azelma Rodrigues | Valor)

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