UOL Notícias Economia

BOLSAS

CÂMBIO

 

20/11/2009 - 11h04

Lula discute caso Battisti com advogado-geral

BRASÍLIA - A pressão exercida pelo governo italiano nos últimos dias - pelo menos quatro ministros de Estado elogiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de pedir a extradição de Cesare Battisti - reforçam o argumento dos defensores do ativista político de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve mantê-lo no Brasil. Segundo fontes do Executivo, as declarações ostensivas dos italianos demonstram que Battisti sofre perseguição política e corre risco de vida se for extraditado para a Itália.

Lula reuniu-se ontem com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para examinar a situação. O presidente não precisa tomar sua decisão agora. Mesmo depois de ser oficialmente comunicado pelo STF, com a publicação dos acórdãos, não existe nenhuma referência na legislação sobre prazos para definição deste tipo de assunto. " Será o prazo conveniente para o Estado brasileiro " , disse o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Segundo o ministro, o presidente tomará sua decisão " em função do interesse do país, de sua soberania e posição no cenário internacional " . Mas acrescentou que, qualquer que seja a definição do caso, ela não será desautorizativa nem ao Supremo, nem ao ministro [da Justiça] " , completou.

A situação de Battisti no Brasil não se resolve apenas com a decisão do presidente. Caso Lula negue o pedido de extradição, o italiano terá que resolver várias pendências com a Justiça brasileira. Ao ser preso no Rio de Janeiro, em 2007, ele tinha um passaporte falso de cidadão francês. Um processo por falsificação de documentos tramita na Justiça Federal do Rio. Os advogados de Cesare Battisti poderão pedir um habeas corpus para que ele responda ao processo em liberdade.

Se for libertado, Battisti não poderá ser considerado um refugiado político, já que o STF, no julgamento do mérito do processo, retirou-lhe este benefício. Ele passaria, então, a ser considerado imigrante ilegal e teria que pedir a regularização da sua situação no Ministério da Justiça - Pasta comandada por Genro e que pediu o status de refugiado para Battisti. " Se para o Ministério da Justiça ele é um perseguido político, não haveria qualquer dificuldade para conceder o visto de migrante legal " , confirmou ao Valor um assessor que acompanha os desdobramentos do caso. Para isso, ele teria que comprovar residência fixa e fonte de renda. Segundo fontes do governo, Battisti ainda poderia, caso seja solto, pedir novamente o status de refugiado político, que lhe colocaria em outro patamar de estrangeiros residentes no país. " Mas esta é uma decisão que cabe aos advogados de defesa dele " , ressaltou esta fonte. Mas se Lula resolver seguir a indicação do STF e extraditar Battisti, o processo, mesmo assim, não seria imediato: o Supremo impôs uma série de condicionantes, como a redução da pena para 30 anos - na Itália, Battisti está condenado à prisão perpétua. E que o tempo de prisão no Brasil seja debitado da pena total. " O governo italiano precisará aceitar estes pontos. Caso contrário, Lula poderá negar-se a liberar o ativista " , completou uma fonte do governo. (Paulo de Tarso Lyra | Valor)

Compartilhe:

    Hospedagem: UOL Host