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30/11/2009 - 12h47

Braskem adere a programa de parcelamento de débitos fiscais

SÃO PAULO - A Braskem decidiu inserir processos no valor de R$ 1,9 bilhão no Programa de Parcelamento de Débitos da Procuradoria Geral da Fazenda e da Receita Federal. A informação está em fato relevante distribuído nesta segunda-feira.

Foram incluídos no programa de parcelamento "os processos em que discute o direito ao crédito de IPI nas aquisições de insumos sujeitos à alíquota zero (IPI Zero), o benefício do crédito-prêmio de IPI nas operações de exportação (IPI Prêmio), e os efeitos da coisa julgada que a desobriga do recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL)", explicou no texto.

Vale notar que a Braskem e o fisco estão há anos discutindo o caso de aproveitamento de créditos de IPI de insumos isentos e com alíquota zero. A companhia optou por liquidar em 12 meses R$ 1,1 bilhão em IPI zero e prêmio e quitar R$ 795 milhões em CSLL em 180 meses.

A iniciativa proporcionou à empresa petroquímica um desconto médio de 70% sobre o valor total em discussão. "Com esta decisão, a Braskem encerra suas disputas judiciais mais relevantes sem comprometer sua higidez financeira", observou no fato relevante.

(Juliana Cardoso | Valor)

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