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02/12/2009 - 15h05

Câmara deve votar hoje projeto de capitalização da Petrobras

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, confirmou que irá convocar sessões extraordinárias, caso seja necessário, para votar os projetos do marco regulatório do pré-sal. A expectativa é que o projeto sobre a capitalização da Petrobras seja votada no plenário ainda hoje. Temer afirmou que a inversão da pauta, colocando o projeto da capitalização na frente da votação sobre a partilha, foi necessária para permitir mais negociação sobre a divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. "Se não votarmos hoje, veremos se é possível fazer pelo menos a discussão sobre esse tema da capitalização. A partilha fica para a semana que vem porque é preciso um pouco mais de diálogo para que todas as partes se ajustem sem que haja divergências no plenário", afirmou Temer. Uma sessão extraordinária já está sendo realizada para votar a Medida Provisória 470, que trata da capitalização da Caixa Econômica Federal. Em seguida, na ordem do dia, o projeto sobre a Petrobras deve entrar em discussão. Outra sessão extraordinária pode ser convocada ainda hoje para garantir a votação desse projeto.

Mas alguns impasses permanecem atrapalhando a votação do marco regulatório do pré-sal na Câmara. O governo ainda não conseguiu afinar o discurso sobre o acordo com governadores e deputados do Nordeste a respeito da parte de cada um deles nas áreas já licitadas. Na oposição, o Democratas promete atrasar todas as votações até que um acordo sobre o reajuste dos aposentados seja fechado. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), garantiu hoje que um acordo com os governadores do Nordeste definiu a divisão dos royalties do petróleo nas áreas já licitadas, o que permitirá a votação do projeto de partilha na próxima semana sem racha na base aliada. "A minha avaliação é que terça-feira que vem nós estaremos com essas condições, dentro deste grande acordo que está sendo construído com os governadores do Nordeste e do Sul, com as bancadas desses estados não produtores. Eles vão passar a ter também um ganho, porque será diminuída a parcela da União para aumentar o ganho desses estados nas áreas já licitadas", afirmou Fontana. Apesar disso, o líder reconhece que existem "setores do governo" contrários ao acordo uma vez que a postura inicial do governo não previa alteração nas participações especiais da União.

Já o líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), disse que o partido vai continuar obstruindo todas as votações. "Se o governo não chamar para um acordo (sobre os aposentados), nós vamos utilizar todos os instrumentos regimentais que nós tivermos para atrasar as votações do pré-sal", afirmou Caiado.

O início do recesso legislativo na Câmara dos Deputados está previsto para o dia 22 de dezembro. Até lá, ainda faltam ser votados três projetos sobre o pré-sal e o Orçamento Geral da União. O único projeto sobre o novo marco regulatório já votado e aprovado na Casa é o que cria a Petrosal.

(Agência Brasil)

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