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13/01/2010 - 17h58

Varejo poderá recolher ICMS de dezembro em duas parcelas

SÃO PAULO - Varejistas do estado de São Paulo poderão dividir em duas parcelas o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de dezembro. A medida atende a um pedido de associações do comércio. O objetivo do governo paulista é facilitar o recolhimento do tributo, uma vez que as empresas do varejo observaram um aumento no movimento por conta das compras de final de ano. Segundo o decreto, as parcelas mensais e consecutivas terão dispensa de juros e multas, desde que a primeira parcela seja recolhida até o dia 20 de janeiro e a segunda parcela, até o dia 22 de fevereiro. Vale lembrar que o contribuinte ainda pode efetuar o pagamento em uma única parcela, em janeiro. O contribuinte que deixar de efetuar o recolhimento de qualquer das parcelas até essas datas ou efetuar o recolhimento em valores inferiores ao devido perderá direito ao benefício. (Karin Sato | Valor)

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