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14/01/2010 - 18h18

Juiz derruba liminar que impedia fusão entre Quattor e Braskem

RIO - A liminar que impedia as negociações entre Petrobras e Odebrecht envolvendo a fusão da Quattor com a Braskem foi revogada hoje pelo juiz da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, Luíz Roberto Ayoub.

O TJ informou que, no entendimento do magistrado, uma possível fusão das empresas "não representaria dano irreparável à sociedade" considerando que ainda terá que passar pelo crivo de agências reguladoras.

"A definitividade do negócio fica a depender da apreciação das reguladoras, não havendo, diante da possibilidade de sua reversão, qualquer risco de dano irreparável que demande o pronto pronunciamento do Poder Judiciário. Não há, portanto, qualquer risco que não possa aguardar a devida instauração do contraditório", afirmou o juiz na decisão.

A liminar que existia foi concedida a pedido de Alberto Geyer, um dos herdeiros da Vila Velha, empresa que controla a Unipar, que por sua vez controla a Quattor. Na ação, Geyer afirma que a fusão vai criar um monopólio no setor petroquímico. O juiz Ayoub não vê esse risco. "Não se vislumbra hipótese de "periculum in mora" que atraia a norma do art. 804 do Código de Processo Civil, sendo, por isso, imperativo o chamado dos réus para o exercício do direito de defesa antes da apreciação da medida que se persegue. Igualmente ausentes os elementos que autorizam a concessão da medida pleiteada, motivo pelo qual, em juízo de retratação, revogo a decisão havida no plantão judiciário de 22 de dezembro de 2009", afirmou o juiz.

(Cláudia Schüffner | Valor)

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