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14/01/2010 - 08h12

Lula assina novo decreto para criar Comissão Nacional da Verdade

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou ontem a crise política envolvendo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, mas não resolveu os demais conflitos contidos no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. Para solucionar a questão militar, Lula assinou um decreto criando um grupo de trabalho que será responsável pela elaboração de um anteprojeto de lei que definirá a composição e as atribuições da Comissão Nacional da Verdade, prevista no plano. Este decreto que cria o grupo suprime a expressão " repressão política " que está no decreto de dezembro.

O texto do novo decreto fala em " examinar as violações de direitos humanos a fim de promover a reconciliação nacional " . O ministro da Defesa disse que, de sua parte, o impasse " está resolvido " . Vannuchi ainda não se manifestou publicamente a respeito do acordo. O decreto de ontem não altera, contudo, os demais pontos polêmicos do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. Estão mantidas a tentativa de controle da imprensa, a não repreensão às invasões de terra e o debate em torno da descriminalização do aborto e da união civil homossexual, que geraram críticas veementes de entidades como a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), divulgou nova nota ontem reforçando sua preocupação com o plano. " É verdade que a reação da sociedade impede o governo de seguir em seus propósitos autoritários. Mas os conflitos estabelecidos pelo decreto da Presidência da República não se esgotam com a revisão da referência à questão militar " . Para ela, a permanência dos demais pontos do PNDH 3 mantém " as ameaças às instituições democráticas, ao estado de direito e à liberdade de expressão " . Integrantes das Forças Armadas queixavam-se que a manutenção da expressão " repressão política " tornava os militares os únicos responsáveis por mortes durante o período de 1964-1985. Eles queriam a substituição da expressão por " conflitos políticos " , para também responsabilizar judicialmente os militantes de esquerda que optaram pela luta armada. Mas o governo, ontem, retirou a " repressão " mas não incluiu os " conflitos " . Segundo assessores do presidente Lula, a nova redação contempla " mais fielmente o resultado das negociações conduzidas ao longo dos últimos 18 meses no âmbito do governo " . A Comissão Nacional da Verdade só poderia ser criada amparada por um projeto de lei a ser encaminhado pelo governo ao Congresso. " O novo decreto estabelecendo o grupo de trabalho teria que ser editado mesmo, ainda que não houvesse polêmica com os militares. A crise, no entanto, obrigou o governo a elaborar um texto muito mais detalhado, praticamente delineando os pontos do anteprojeto " , confirmou um assessor do governo.

Prevaleceu no governo a tese de que seria melhor manter o plano intacto e promover alterações nas regras de criação do GT responsável pela elaboração do projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional criando a Comissão Nacional da Verdade. " O plano é um conjunto de intenções, incluindo a Comissão Nacional da Verdade. Agora, com o decreto do presidente, a comissão começa a ter uma consequência jurídica " , completou um auxiliar do presidente. O encontro de Lula com Jobim e Vannuchi para acertar a redação do decreto durou menos de uma hora. O consenso foi construído na noite de terça-feira, quando Vannuchi e Jobim reuniram-se a sós por quase duas horas, em busca de uma saída para a crise política. A alternativa encontrada não atende diretamente os militares e também não é a defendida pelo secretário dos Direitos Humanos, que desejava um texto mais duro. Mas foi mantido no decreto o trecho dando poderes à Comissão Nacional da Verdade para " identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações dos direitos humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos de Estado e em outras instâncias da sociedade " . (Paulo de Tarso Lyra | Valor)

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