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14/01/2010 - 20h34

STJ suspende ação contra diretores da Camargo Corrêa

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu de forma provisória a ação penal contra três diretores da Camargo Corrêa investigados pela operação Castelo de Areia, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em março do ano passado.

A investigação da PF consiste em crimes contra o sistema financeiro nacional e operação de câmbio não autorizada dentro da Camargo Corrêa. O processo contra Pietro Francesco Giavina Bianchi, Dário Brunato e Fernando Gomes tramita na 6ª Vara Federal de São Paulo.

A liminar, que vale até o julgamento definitivo do habeas corpus da defesa dos acusados, foi concedido pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha. Segundo ele, a operação Castelo de Areia submeteu os diretores da Camargo Corrêa a um constrangimento ilegal, com um processo formado por vícios insanáveis.

O presidente do STJ lembrou que a investigação começou com uma declaração anônima e secreta, que resultou na quebra do sigilo telefônico de todos os usuários de telefonia e que poderia ter invadido a intimidade de qualquer pessoa que utiliza os sistemas de telecomunicações.

As escutas, de acordo com o STJ, duraram mais de 14 meses. Rocha ressalta que a Constituição proíbe o anonimato, sendo impossível iniciar uma investigação com base numa declaração apócrifa.

Os três acusados recorreram ao STJ para pedir que a ação fosse declarada nula por se baseada em denúncia superficial e anônima, além de contar com provas ilícitas.

(Fernando Taquari | Valor)

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