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19/01/2010 - 12h47

INSS devolve contribuições para governos com regime próprio

BRASÍLIA - Por pressão dos prefeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou e a Previdência Social iniciou em 2009 a devolução de contribuições previdenciárias a estados e municípios que criaram regimes próprios de Previdência para seus servidores. A medida custou R$ 1,04 bilhão e foi uma das pressões para o aumento real de 12,6% do déficit do INSS ano passado.

O secretário de Políticas Sociais, Helmut Schwarzer, disse que, a partir de agora, essa é uma despesa que tende a crescer. "Era uma despesa pequena, que agora passou a ter importância porque entrou no acordo dos prefeitos com o presidente Lula", contou.
A agilização dessas devoluções é uma demanda antiga. Tem sido bandeira de todas as marchas de prefeitos à Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Antes de criar regimes próprios de previdência, os estados e municípios recolhiam contribuições ao INSS em favor de seus servidores. Isso porque, eles se aposentavam pelo INSS.

Com a criação de regimes próprios por mais de uma centena de municípios, as prefeituras e estados que fizeram essa opção passaram a ser responsáveis pelo pagamento das aposentadorias de seus servidores, incluindo aqueles que já tinham contribuído para o INSS.

Agora, segundo Schwarzer, o INSS nada mais vai fazer do que devolver as contribuições aos estados e municípios que recolheram no passado, à medida em que os servidores vão se aposentando.

(Azelma Rodrigues | Valor)

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