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27/01/2010 - 20h23

Em nota, DEM repudia inclusão de obras irregulares no Orçamento

SÃO PAULO - O partido Democratas repudiou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar continuidade às obras da Petrobras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em nota, o presidente nacional da sigla, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que Lula passou por cima do Congresso Nacional e do TCU, que exerceram o papel de fiscalizadores da gestão do patrimônio público. "Nunca antes na história desse país desdenhou-se tanto da atividade fiscalizadora desempenhada pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União", afirmou.

Maia listou ainda alguns dos motivos que levaram à suspensão das obras. Entre eles estão o sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado, orçamento do edital inadequado ou incompleto, cronograma de desembolso (físico-financeiros) incompatível com a execução física dos serviços e projeto básico deficiente ou desatualizado. As obras da Petrobras consideradas irregulares são das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Para justificar a decisão, o governo alegou que parte dos contratos com as obras vetadas apresentavam 90% de execução física e que a interrupção iria gerar atrasos na operação e perda de receita mensal. Maia disse que o DEM adotará medidas para neutralizar os efeitos do que considerou "o mais grave crime político cometido pelo governo federal com o dinheiro público".

(Fernando Taquari | Valor)

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