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01/02/2010 - 07h54

Oposição promete obstruir trabalhos na volta do recesso parlamentar

SÃO PAULO - O governo quer aproveitar o início dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, a partir da quarta-feira (3), para concluir a votação dos projetos que tratam da exploração do pré-sal antes do Carnaval.

A oposição, no entanto, promete obstruir os trabalhos na Casa enquanto não for votado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2010, que permitiu a liberação de recursos para quatro obras da Petrobras com indícios de irregularidades, segundo investigações do Tribunal de Contas da União (TCU).

"A bancada vai se reunir na terça-feira. De qualquer forma, a tendência é obstruir os trabalhos até que o veto de Lula seja posto em votação", admitiu o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Mesmo com a promessa de obstrução da oposição, o governo ainda espera dar continuidade à apreciação das propostas que tratam da exploração do pré-sal. A missão de comandar a base aliada estará nas mãos do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que na semana passada foi nomeado por Lula como novo líder do governo na Câmara.

"Do ponto de vista do governo, a prioridade é a conclusão da votação do pré-sal na Câmara. Achamos que é possível, já na retomada dos trabalhos", declarou na quarta-feira passada o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O governo tem a seu favor o cronograma de votações na Câmara. O primeiro item da pauta é o PL 5938/09, do Executivo, sobre o regime de partilha na exploração do pré-sal e considerado o principal entre os quatro que tratam do assunto.

O texto base foi aprovado no final do ano, mas ainda falta apreciar um destaque para concluir a votação. O projeto preserva os recursos do Fundo Social (PL 5940/09) para investimentos em programas de combate à pobreza, como está previsto no relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Segundo Maia, o regime de partilha concentra poder demais na mão da União e representa um risco ao país. "Além disso, teremos um embate desnecessário entre os estados, que vão ficar brigando por migalhas em torno dos royalties." A União ficará com 20% dos royalties das áreas já licitadas do pré-sal. A parcela dos estados produtores foi mantida em 26,25%, mas a dos municípios produtores recuou para 18%.

Já os royalties destinados a municípios que mantêm operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural foram reduzidos de 8,75% para 5%. Os royalties aos estados não produtores serão de 22%, enquanto os dos municípios não produtores ficarão em 8,75%.

A participação especial, que é um adicional que as petrolíferas devem pagar quando a produção atinge grande volume, será dividida com 40% para os estados produtores e 10% para municípios produtores. A União terá sua participação reduzida de 50% para 35%. Os 15% decorrentes da redução seriam divididos, com 10% para estados não produtores e 5% para municípios não produtores. Dos quatro projetos que compõem o novo marco regulatório para o setor de petróleo, apenas um, o que cria a PetroSal (PL 5939/09), já teve concluída a sua votação na Câmara. Além do regime de partilha e do fundo social com recursos do pré-sal, falta votar o PL 5941/09, que trata da capitalização da Petrobras.

(Fernando Taquari | Valor)

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