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10/02/2010 - 13h10

Receita flexibiliza regras para brasileiro que deixa o país

BRASÍLIA - A Receita Federal flexibilizou regras e prazos para informações tributárias de brasileiros que vão morar no exterior. A partir de agora, a saída definitiva poderá ser comunicada até fevereiro do ano seguinte.

O supervisor nacional de IR da Receita, Joaquim Adir, explicou que é mais uma mudança destinada a reduzir a quantidade de dados recebidos pelos computadores do Fisco.

É considerada saída definitiva do país quando o brasileiro ficar no exterior por mais de 12 meses, ou obtiver visto permanente no outro país. Dessa forma, deixa de ser contribuinte brasileiro e passa a ser contribuinte no exterior. Mas continua com obrigações, se ainda tiver rendimentos no Brasil.

Segundo Adir, até agora era exigida uma declaração de saída definitiva em até 30 dias após a saída. Agora, esse contribuinte fará um comunicado à Receita para entrega até fevereiro do ano seguinte, e a declaração de rendimentos que restaram no país, com alíquota de IR em 25%, será entregue ao fim do mês de abril do ano seguinte. (Azelma Rodrigues | Valor)

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