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11/02/2010 - 16h54

AGU e PGE defendem arquivamento de representação contra Lula e Dilma

A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) encaminharam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação em que apontam que não houve campanha antecipada por parte do presidente Lula e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante inauguração do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Sindpd/SP) no dia 22 de janeiro.
A representação foi apresentada pelos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) no último dia 26. A AGU entendeu que no discurso do presidente em momento algum houve referência expressa à eventual candidatura da ministra.

"A partir da leitura da transcrição do discurso fornecido pelos próprios representantes, observa-se claramente que o trecho destacado não se insere em um debate político-eleitoral, mas sim no contexto do andamento das obras do governo", disse a AGU, que pede ao TSE que julgue improcedente a representação.

Sobre o mérito da representação, a PGE concorda com a AGU, no sentido de que não houve alusão a uma eventual candidatura de Dilma De acordo com parecer, o presidente se limitou a dizer que seu sucessor encontrará um programa pronto, com os recursos necessários para sua implementação no orçamento.

"Observe-se não ter havido qualquer alusão, mínima que fosse, a quem seria esse sucessor", conclui a PGE ao opinar pela improcedência do pedido.

(Fernando Taquari | Valor)

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