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12/02/2010 - 18h31

Temer cobra consenso para votar projeto sobre Ficha Limpa

SÃO PAULO - O presidente da Câmara, Michel Temer, cobrou consenso ao grupo de trabalho que vai analisar o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), que torna mais rigorosa as regras de inelegibilidade ao impedir a candidatura de políticos condenados em primeira instância.

Temer lembrou que, além desse projeto, tramitam na Câmara outras propostas sobre o assunto, que vêm sendo debatidas há algum tempo. "Tanto que o projeto de lei de iniciativa popular foi acoplado a esses projetos para até apressar a tramitação", disse em entrevista a TV Câmara.

O relator do grupo de trabalho, deputado Indio da Costa (DEM), afirmou nesta semana que, mesmo aprovada, a medida só passaria a valer nas eleições de 2012. Ele lembrou que a Constituição determina que mudanças na legislação eleitoral somente poderão ser aplicadas depois de um ano de sua vigência.
A decisão, no entanto, acrescentou o deputado, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

(Fernando Taquari | Valor)

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