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17/02/2010 - 17h55

Ex-secretário do DF entra com pedido de habeas corpus no STF

SÃO PAULO - O ex-secretário de Comunicação do Distrito Federal Weligton Luiz Moraes entrou com um pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para responder em liberdade o processo criminal por falsidade ideológica e tentativa de suborno de uma testemunha.

Moraes teve a prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quinta-feira da semana passada junto com o governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido). Os dois são acusados de participar do "mensalão do DEM", que envolvia o pagamento de propina para parlamentares distritais. O caso foi revelado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF).

A defesa sustenta que a prisão é ilegal porque, embora Moraes tenha feito a tentativa de suborno para beneficiar Arruda, ele não teve o nome citado no inquérito que investiga o desvio dos recursos. "Ele não responde a crimes de suposta malversação de dinheiro público", alega.

Sobre a falsidade ideológica, a defesa argumenta que não seria um crime, mas uma consequência do delito de dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha. Se o argumento for aceito pelo STF, ele poderá fazer com que a pena privativa de liberdade seja substituída por pena restritiva de direitos. (Fernando Taquari | Valor)

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