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25/02/2010 - 19h26

CMN autoriza bancos a abater descontos em contratos antigos do SFH

BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou hoje que os bancos poderão abater do valor obrigatório que devem dirigir para o financiamento imobiliário (exigibilidade), os descontos dados a mutuários na renegociação de contratos.

A regra vale para cerca de 30 mil contratos no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no valor aproximado de R$ 2,6 bilhões, firmados até 5 de setembro de 2001, segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sergio Odilon.

Ele explicou que os descontos estão previstos na lei 11.922, de abril de 2009, mas faltava a regulamentação do CMN para a aplicação efetiva pelos bancos.

Os valores dos descontos poderão ser abatidos da exigibilidade por até 48 meses a partir da renegociação dos contratos, que não têm a cobertura do antigo seguro Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A partir do 13º mês, porém, o abatimento começa a ser reduzido gradativamente.

Segundo Odilon, apenas para "esclarecimento" das instituições financeiras que operam com SFH, o CMN deixou claro que recursos emprestados para a construção de imóveis devem ser abatidos da exigibilidade. Essa regra manda que os bancos que captam poupança apliquem cerca de 52% dos recursos no SFH.

Foi mantido o limite de 50% da exigibilidade em operações do SFH para o abatimento de letras hipotecárias e outros recebíveis imobiliários.

(Azelma Rodrigues | Valor)

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