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26/02/2010 - 15h27

Comissão Especial do DF aprova relatório para impeachment de Arruda

SÃO PAULO - A Comissão Especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou hoje, por unanimidade, o parecer do deputado Chico Leite (PT) que pede a abertura de processo de impeachment contra governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido).

O texto do relator será submetido ao plenário da Casa na próxima terça-feira. Para ser aprovado, o parecer precisa contar com o apoio de maioria simples (13 votos). A partir daí, Arruda será notificado e terá 20 dias para apresentar sua defesa. Quando este prazo expirar, ocorre nova votação. Se permanecer o desejo pelo impeachment, Arruda será afastado por 120 dias.

Neste período, começa o processo de cassação, que será avaliado por cinco deputados distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Assim, Arruda pode ficar cinco anos inelegível.

No relatório, Chico Leite concluiu que as acusações contra Arruda são consistentes, com os indícios de autoria e materialidade contidos no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações, afirmou o relator, apontam para a prática de crime de responsabilidade.

Arruda é acusado de ser mentor do "mensalão do DEM, esquema de corrupção deflagrado há três meses atrás pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), que envolvia o suposto pagamento de propina para deputados distritais em troca de apoio partidário. Pesa ainda contra o governador licenciado a acusação de ter tentado subornar uma testemunha do caso.

O governador está preso na sede da Superintendência da PF, em Brasília, desde o dia 11 de fevereiro. Na próxima quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Arruda. O ministro Marco Aurélio Mello já rejeitou o pedido de liberdade em decisão liminar. Nos últimos dias, os advogados de defesa sinalizaram que Arruda pode abrir mão de voltar ao cargo se a sua prisão for revogada.

(Fernando Taquari | Valor)

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