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26/02/2010 - 17h03

Não há data definida para julgar intervenção no DF, diz Mendes

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje que ainda não há uma data definida para o julgamento do pedido de intervenção no governo do Distrito Federal e que o processo sequer está em condições de ser julgado. O ministro participou, em São Paulo, do 3º Congresso Nacional Judiciário.

"Estamos agora aguardando informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal, depois vamos ouvir a Procuradoria-Geral da República e o processo será analisado por mim no âmbito do STF e, aí, vamos escolher a data para julgamento", explicou.

Sobre a possibilidade de a defesa do governador licenciado José Roberto Arruda entrar com uma petição assumindo o compromisso de que o governador renuncie ao governo caso seja solto da prisão, Mendes disse que prefere esperar que isso aconteça para que o STF se manifeste. "Os pressupostos de prisão preventiva são previstos na lei. Certamente, o relator vai levar em conta novos desenvolvimentos que venham ocorrer para aceitar ou não a argumentação".

Mendes ressaltou que o processo relativo ao pedido de intervenção está sendo tratado com o devido respeito. "Primeiro é preciso julgar para depois condenar. Vamos ouvir as pessoas e, depois, levar o processo a julgamento sem nenhum estresse". Ele afirmou que, dentro de determinadas condições, pode não haver mais justificativa para a prisão preventiva. "É isso que pode ocorrer, não estou dizendo que ocorreu no caso." (Agência Brasil)

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