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26/02/2010 - 11h00

STJ adia decisão sobre "slots" da Pantanal

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, ontem, a definição sobre a distribuição de " slots " (horários e espaços para pouso e decolagem) no Aeroporto de Congonhas. A Corte Especial do tribunal se reuniu para decidir se a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode incluir os " slots " da Pantanal na distribuição, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.

A Pantanal possui 61 slots em Congonhas. A empresa foi adquirida pela TAM, que é contra a distribuição. Ao todo, a Anac pretende distribuir 355 " slots " . A agência marcou sessão pública para tanto na segunda-feira e incluiu os " slots " da Pantanal sob a alegação de que a companhia não cumpriu com critérios exigidos pela autoridade reguladora, como pontualidade nos voos. A Anac também terá de decidir sobre a compra da Pantanal pela TAM.
Durante o julgamento, ontem, o presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, votou contra o recurso apresentado pela Pantanal. Para ele, a suspensão da distribuição de " slots " prejudica os consumidores. " O cancelamento (da distribuição) dos slots trouxe prejuízo para o consumidor, para o administrador e esse fato, por si só, não vai implicar em abalo na atuação da empresa (Pantanal) " , disse Rocha.
A Anac tentou fazer a distribuição em 1º de fevereiro, mas adiou por causa do recurso da Pantanal. Ainda não há data para que o julgamento seja retomado. A próxima sessão da Corte Especial do STJ está marcada para o dia 3.

(Juliano Basile | Valor)

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