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01/03/2010 - 16h31

Kirchner substitui decreto que permite usar reserva para pagar títulos

SÃO PAULO - A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anulou o polêmico decreto que instituía o chamado Fundo do Bicentenário - uma conta do Tesouro que receberia recursos do Banco Central para pagar títulos da dívida pública. Cristina disse que a norma ficou descaracterizada após conflitos jurídicos e baixou outros dois decretos para regular o pagamento das dívidas. Em discurso na abertura do ano legislativo, a presidente informou que um dos decretos simples assinados por ela permite usar cerca de US$ 2 bilhões das reservas internacionais para pagar dívidas contraídas junto a organismos multilaterais de crédito. O outro permite o uso de US$ 4,187 bilhões das reservas para pagamento de dívidas no mercado internacional com vencimento em 2010, cujo desembolso será controlado por uma comissão formada por oito senadores e oito deputados. A criação do Fundo do Bicentenário (que tinha US$ 6,57 bilhões previstos) foi o pivô da saída de Martín Redrado da presidência do BC argentino, depois de uma batalha na justiça. Cristina Kirchner tentou demiti-lo por decreto depois que ele se opôs à transferência de reservas para essa conta destinada ao pagamento de títulos. Redrado argumentava que, se houvesse a transferência de reservas para pagar dívidas, os credores de títulos em moratória desde 2001 encontrariam precedente jurídico para conseguir embargar fundos nacionais e, assim, receber os atrasados. Como o Banco Central tem autonomia na Argentina, Redrado conseguiu na justiça a sua reintegração ao cargo. Após 21 dias de pressão e de batalha jurídica, Redrado pediu demissão e foi substituído por Mercedes Marcó del Pont, aliada do casal Kirchner.

(Paula Cleto | Valor, com agências internacionais)

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