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17/03/2010 - 11h27

Fica para a próxima semana análise de urgência de projeto da Petro-Sal

BRASÍLIA - A base aliada inviabilizou hoje da votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do requerimento para a suspensão da urgência constitucional pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a tramitação do projeto de lei que cria a Petro-Sal. A empresa será a responsável pela gestão dos recursos obtidos com a exploração de petróleo na camada pré-sal.

O pedido de vista do requerimento apresentado por Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi feito pelo senador Ignácio Arruda (PCdoB-CE).

O presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), colocará a matéria para votação na reunião da próxima semana, uma vez que concedeu vista coletiva, ou seja, a todos os senadores do colegiado.

No parecer apresentado por ACM Júnior (DEM-BA), relator da matéria, argumentou que o pedido de suspensão da urgência é procedente, uma vez que não se pode criar uma empresa estatal que vai gerir os recursos da exploração do petróleo na camada pré-sal sem antes definir qual o regime prevalecerá nos contratos a ser firmados com as empresas - se partilha (como defende o governo) ou concessão ou autorização.

(Agência Brasil)

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