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17/03/2010 - 15h49

Lobão diz que decisão sobre royalties de mineração é "delicada"

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que a questão dos royalties da mineração é "delicada no Brasil". Segundo ele, apesar de os valores dos royalties pagos atualmente serem baixos, a carga tributária brasileira é alta, o que dificulta a definição sobre o melhor percentual a ser pago pelas empresas mineradoras pela exploração. "Nós estamos concluindo estudos com o Ministério da Fazenda, estudando o que fazer com os royalties que são baixos no Brasil. Porém, existe uma carga tributária elevada, nós não podemos retirar de nossos mineradores a competitividade no exterior. Então é uma questão delicada que precisa ser examinada com a razão e não com a emoção", disse o ministro ao sair de audiência pública sobre o novo código mineral na Câmara dos Deputados. Ele disse acreditar que, sem alterar a carga tributária, os royalties do setor mineral possam ficar em torno de 6%. O ministro confirmou que o governo estuda uma legislação específica sobre o assunto numa comissão entre os ministérios de Minas e Energia e Fazenda. "O governo vai propor ao Congresso uma legislação sobre essa questão. Não se decidiu ainda que rumo tomará, está estudando ainda. Acredito que em 30 dias teremos uma posição", disse o ministro. Ontem, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, disse que defende que o governo vete qualquer emenda sobre royalties - tanto nos projetos do pré-sal quanto nos do novo marco regulatório da mineração. Segundo ele, o ideal é que o governo faça um projeto único sobre o assunto que valha para todos os produtos minerais, petróleo inclusive. Hoje o ministro voltou a afirmar que o governo pode vetar a emenda de autoria do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que altera o texto original do projeto de partilha do pré-sal, distribuindo os royalties igualmente por todos os Estados da federação. "O governo estudou profundamente essa questão. O Congresso tem a liberdade de melhorar os projetos que mandamos. Naquilo em que o governo não concordar, nós vamos vetar", disse. Ele falou ainda sobre a possível retirada da urgência constitucional para os projetos do pré-sal no Senado. De acordo com Lobão, se o presidente da Casa, José Sarney, e os líderes partidários solicitarem, a urgência pode ser retirada. "O que não impede o governo de recolocar a urgência se houver um atraso maior que o esperado", afirmou o ministro. Ele disse que a expectativa é de que os projetos sejam finalizados no Congresso até o fim do primeiro semestre.

(Agência Brasil)

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