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25/03/2010 - 17h58

CMN permite que fundos de pensão prestem garantia financeira em SPE

BRASÍLIA - Para viabilizar projetos de infraestrutura da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), foram alteradas hoje regras que vão facilitar investimentos dos fundos de pensão, uma indústria com ativos de R$ 506 bilhões.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) passou a permitir que as fundações apresentem garantias em financiamentos bancários destinados a Sociedades de Propósito Específico (SPE). Só vale para a SPE na qual o fundo tenha participação societária.

Segundo o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Diogo Oliveira, a garantia ofertada não pode ultrapassar a participação do fundo de pensão na SPE.

Também terá que ficar dentro dos limites estabelecidos para tais participações: máximo de 10% do patrimônio da entidade por SPE e participações totais em SPEs não podem ultrapassar 20% dos ativos. E o valor da garantia se somará à participação efetiva na SPE.

Oliveira explicou que tal operação era proibida, porque preocupava o governo a criação de um mercado secundário ilegal de concessão dessas garantias.

"O temor era de que as entidades fechadas de previdência privada operassem como instituição financeira, vendendo garantias num mercado paralelo, um mercado de fiança bancária, por exemplo", explicou.

A retirada da restrição, segundo justificou, foi porque a participação das fundações nas SPEs ficou prejudicada. "Os fundos ficaram como um sócio desfavorecido, numa condição ruim dentro da SPE, já que os demais sócios podia ofertar garantias em caso de financiamento", continuou o técnico da Fazenda.

Ele afirmou que a nova medida vale para SPEs constituídas para a execução de projetos em qualquer setor. Mas admitiu: "tem muita coisa de infraestrutura" que será beneficiada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar o PAC-2 na próxima segunda-feira, em solenidade em Brasília.

(Azelma Rodrigues | Valor)

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