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25/03/2010 - 18h11

SDE recomenda condenar operadoras móveis por tarifa de interconexão

SÃO PAULO - A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, recomendou condenar as operadoras de telefonia móvel Tim, Vivo e Claro por cobrança abusiva de tarifas de interconexão. O parecer da secretaria segue agora para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que julgará o caso. Se condenadas, as empresas estão sujeitas a multa de 1% a 30% do faturamento bruto em 2007.

O processo administrativo foi aberto após queixas da GVT, a que se somaram depois Intelig, Transit e Easytone. Todas reclamavam que as operadoras móveis cobravam valores abusivos na taxa de interconexão, chamada de VUM (Valor de Uso Móvel), tarifa que as empresas pagam umas às outras pelo uso de suas redes. Alegam que a prática se destinava a aumentar os custos das concorrentes, prejudicando-as e eliminando a competição.

" A Secretaria chegou a essa conclusão após constatar que os valores cobrados na rede móvel dessas empresas eram bastante inferiores aos cobrados pela mesma tarifa VU-M das empresas de telefonia fixa " , diz nota do Ministério da Justiça.

As tarifas de interconexão são negociadas entre as operadoras móveis e fixas e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que homologa o valor. O VUM do fixo para o móvel custa em torno de R$ 0,40 o minuto e do móvel para o fixo R$ 0,025. No começo, foi um incentivo para a telefonia móvel, incipiente no Brasil, mas criou-se um desequilíbrio. A GVT defende que o valor justo seria de R$ 0,18.

No processo, a Vivo alega não ter poder para fixar o valor do VUM, já que ele resulta de negociação e de homologação pela Anatel. Por essa razão, não haveria " nenhum abuso de poder de mercado " . Argumenta que telefonia móvel e fixa são mercados distintos, com estruturas de custos diferentes, que justificariam preços diferenciados, e que as redes móveis exigem mais investimentos e são mais caras. E diz que o processo deveria ter sido instaurado na Anatel e não na SDE e, por isso, deveria ser anulado. Tim e Claro aplicam argumentos semelhantes.

(Valor)

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