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05/04/2010 - 13h17

CVM aprova novas regras para emissão de ações

SÃO PAULO - A Comissão de Valores de Mobiliários (CVM) apresentou nova instrução que rege as ofertas públicas de distribuição de ações e debêntures. As novas regras entram em vigor em 1º de agosto.

Entre as principais medidas estão a obrigatoriedade de incorporação do formulário de referência ao prospecto de distribuição e o procedimento de registro automático de ofertas para os Emissores com Grande Exposição ao Mercado (Egem).

As empresas com tal classificação são aquelas cujas ações em circulação tenham valor de mercado de R$ 5 bilhões, sejam listadas há pelo menos três anos e tenham as informações em dia.

Outra alteração proposta pela instrução é a criação de um termo inicial objetivo para delimitar o período de silêncio e afastamento da regra em casos de informações habitualmente divulgadas no curso normal das atividades da companhia emissora.

A Instrução CVM 480 também abrange certas normas de conduta impostas às instituições intermediárias, controladas, controladoras e demais sociedades do grupo, que atuem no mercado financeiro. E versa sobre a responsabilidade dos administradores, do ofertante e da instituição intermediária.

(Eduardo Campos | Valor)

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