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06/04/2010 - 20h12

Conselho de Justiça afasta presidente do TRE do Amazonas

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje o afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Ari Moutinho da Costa, e decidiu abrir processo disciplinar para apurar as irregularidades supostamente cometidas pelo desembargador.

Segundo o CNJ, Moutinho da Costa é suspeito de ter favorecido o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, no andamento de um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Na ação, o prefeito contestava decisão tomada pelo Juiz da 58ª Zona Eleitoral de Manaus, que determinou a cassação do seu registro de candidatura por compra de votos. "(A ação) recebeu tramitação mais célere do que a convencional " , diz o relatório da sindicância feita pelo CNJ.

O documento acrescenta que a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, responsável pela cassação do registro de candidatura de Amazonino Mendes, foi afastada antes do julgamento do mandado de segurança e que a prestação de contas e sua diplomação foram prorrogadas.

"A gravidade das infrações funcionais supostamente praticadas impõe seu afastamento", afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, em seu voto, aprovado por unanimidade pelos conselheiros.

Com a decisão, Moutinho da Costa ficará afastado de suas funções no TRE-AM e no Tribunal de Justiça do Amazonas até a conclusão do processo disciplinar no CNJ. O conselho também investigará a relação considerada "suspeita" entre o desembargador e o governador do Estado, Eduardo Braga, que teria nomeado o filho de Moutinho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

"O relacionamento é inapropriado, interferindo em sua independência judicial", afirmou Dipp. Ele acrescentou que o desembargador ainda teria influenciado inquérito policial contra seu filho, ao requisitar para um cargo em comissão no TRE-AM o delegado que presidia o caso.

(Agência Brasil)

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