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09/04/2010 - 19h58

AMB defende TSE e rebate críticas de Lula à Justiça Eleitoral

SÃO PAULO - A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) criticou, por meio de nota, as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que durante evento do PC do B, em Brasília, disse que os políticos brasileiros não poderiam ficar submetidos a decisões de um juiz a cada eleição.

"O que o presidente da República precisa saber é que todos os cidadãos, independentemente do cargo que exercem, estão subordinados à legislação brasileira. E ele, mesmo como presidente, não tem o direito de infringir a lei eleitoral e fazer campanha antecipada para favorecer sua candidata. Não prestamos conta a um juiz, mas à legislação", afirmou Mozart Valadares Brito, presidente da AMB.

Valadares ainda elogiou as duas multas aplicadas no mês passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao presidente por entender que Lula teria feito campanha antecipada para Dilma Rousseff, pré-candidata do PT a sua sucessão no Palácio do Planalto. As multas também foram alvo de críticas do presidente na cerimônia de ontem.
"O TSE tem dado uma demonstração de que não vai admitir qualquer tipo de infração eleitoral. O presidente vai ter que se adaptar às regras como todos os cidadãos brasileiros", ressaltou Valadares.
(Fernando Taquari | Valor)

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