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12/04/2010 - 20h16

TCU quer que Planejamento amplie fiscalização de obras

SÃO PAULO - O Tribunal de Contas da União (TCU) defendeu hoje que o Ministério do Planejamento utilize o Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento (SisPAC) para acompanhar obras que estão sendo feitas com os recursos federais.

O TCU tem sido um dos principais fiscalizadores do repasse de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e chegou até a recomendar a impugnação de quatro projetos da Petrobras, que tiveram irregularidades apontadas pelo órgão, como superfaturamento e restrição à competitividade. O presidente Lula, entretanto, vetou o pedido de impugnação das obras pelo tribunal e manteve o repasse dos recursos.

Em 2007, o TCU identificou 400 obras não concluídas em todo o território nacional e determinou a criação de um Cadastro Geral. Na época, o SisPAC estava sendo desenvolvido para acompanhar as obras do PAC. O órgão informou que, dos 400 projetos inacabados, apenas 206 tiveram suas informações atualizadas.

(Fernando Taquari | Valor)

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