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28/04/2010 - 17h48

Ficha Limpa será votado no plenário da Câmara sem aval da CCJ

BRASÍLIA - O acordo feito durante uma reunião de líderes no início do mês não foi suficiente para garantir a votação hoje das emendas ao projeto Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Um pedido de vista adiou a decisão. Mas, requerimento de urgência assinado pelos líderes partidários garantirá a votação direto em plenário.

O prazo dado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para votação na comissão termina amanhã. Agora, com o pedido de urgência, cabe ao Temer marcar a sessão em plenário que vai analisar as emendas da comissão e votar a matéria em dois turnos.

O requerimento de urgência estava pendente desde o início do mês, quando foi apresentado pelo Democratas. Mas hoje, o líder do PT, Fernando Ferro (PE), assinou o documento garantindo assim a urgência da proposta.

O relator da matéria, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), apresentou hoje na CCJ o seu parecer. A proposta pretende tornar inelegível a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas por decisão colegiada, mas estabelece o efeito suspensivo.
O condenado poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final."Mas só em casos em que existam evidências irrefutáveis de que os recursos possam vir a ser providos", disse o relator.

Nesse caso, como forma de evitar o adiamento do processo, será obrigatória a definição de regime de prioridade."Ou (o candidato) obtém efeito suspensivo com subsequente aceleração do julgamento em caráter definitivo ou opta por permanecer inelegível enquanto aguarda as delongas naturais da tramitação normal de seu recurso", afirmou.

O relatório também impede a candidatura dos que cometeram apenas crimes dolosos não sendo de menor potencial ofensivo e alguns atos de improbidade, desde que tenha havido dolo."Apenas em situações punitivas atribuídas à conduta ilícita de maior gravidade", informa trecho do relatório.

Há ainda a previsão de inelegibilidade de pessoas físicas e dirigentes de pessoas jurídicas que fizeram doações ilegais. Atualmente, o projeto só impede a candidatura dos que receberam doações não contabilizadas.
O projeto também atinge os magistrados e membros do Ministério Público que tenham sofrido sanções disciplinares ou deixado o cargo para evitá-las. O pedido de urgência garante a análise das emendas direto no plenário e a votação em apenas um turno.

(Agência Brasil)

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