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28/04/2010 - 14h03

Pedido de vista adia votação de projeto Ficha Limpa na CCJ da Câmara

SÃO PAULO - A votação do projeto que estabelece ficha limpa para candidatos nas eleições foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara graças a um pedido de vista coletivo feito por parlamentares de cinco partidos (PMDB, PTB, PR, PDT e PSC).

A aprovação do pedido de vista aconteceu após a leitura do parecer do relator das emendas, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Com o adiamento, o projeto pode voltar ao plenário e ser votado sem a necessidade de aprovação pela comissão.

Líderes partidários tinham estabelecido o dia 29 de abril como prazo máximo para a CCJ se posicionar sobre a proposta. Agora, o projeto passa a tramitar em regime de urgência. Um dos autores do pedido de vista, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) defendeu que a comissão analise a proposta na próxima terça-feira.

"O que não podemos é votar sob pressão, porque há questões constitucionais que precisam ser analisadas, e nenhum projeto pode passar por cima da Constituição", explicou. Entre as emendas mais polêmicas está a que garante aos políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, a condição de registrarem suas candidaturas.
Para isso, eles precisam apresentar um recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que será responsável por decidir se concede ou não o efeito suspensivo ao recurso. O texto original, contudo, previa que o político perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância.
Relator do projeto, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), alterou a regra e assegurou que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada. O projeto tem 1,6 milhão de assinaturas populares e estabelece, além da ficha limpa, que os políticos devem ficar inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena determinada pela Justiça.

(Fernando Taquari | Valor)

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