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28/04/2010 - 19h30

STJ derruba a patente do Viagra

SÃO PAULO - Por cinco votos a um, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da União, por meio do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), e decidiu hoje acabar com a patente do Viagra, medicamento destinado ao tratamento da disfunção erétil.

A Pfizer, fabricante do Viagra, ainda pode recorrer. Em nota, a empresa disse que vai aguardar a publicação da decisão para se manifestar. A patente expira no próximo dia 20 de junho. Depois dessa data, a produção passa a ser de domínio público, com a possibilidade de outros laboratórios fabricarem o remédio na forma de genérico.

"A Pfizer acata, mas respeitosamente discorda da decisão do Tribunal. A companhia somente se manifestará após tomar conhecimento do inteiro teor da decisão", afirmou a empresa, que defendia que a patente do viagra fosse prorrogada até junho de 2011. Ao defender seu voto, o relator, ministro João Otávio de Noronha, argumentou que no Brasil a patente expira em 20 anos, contando a partir do primeiro depósito no exterior.

Segundo ele, a primeira patente do viagra foi depositada na Inglaterra, em junho de 1990. O laboratório, no entanto, sustentou que o pedido depositado não foi concluído. Por isso o registro da patente só teria sido obtido, no escritório da União Europeia, em junho de 1991.

(Fernando Taquari | Valor)

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