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05/05/2010 - 20h08

Ministério Público Eleitoral pede ao TSE que multe o PT por propaganda

SÃO PAULO - O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a aplicação de multa e a cassação do direito de transmissão do programa partidário do PT no primeiro semestre do ano.

A representação no TSE foi proposta pelo PSDB e o DEM e diz respeito a uma propaganda do PT, veiculada em cadeia nacional, no final de 2009. Os dois partidos sustentam que a inserção promoveu a candidatura à Presidência de Dilma Rousseff (PT) ao fazer a comparação "ilegal" entre os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Por isso, argumentou a oposição, houve propaganda eleitoral subliminar e fora do período autorizado. A Justiça Eleitoral determina que campanha só começa a partir de 6 de junho. O MPE também entendeu que o comercial ultrapassou os limites da Lei dos Partidos Políticos ao realizar uma "evidente promoção pessoal de Dilma".

Na peça, há vários elogios a petista, que aparece como a pessoa responsável pela implementação de programas do atual governo, como o Minha Casa Minha Vida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Pré-sal. A ação da oposição será analisado pelo ministro Aldir Passarinho. (Fernando Taquari | Valor)

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