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12/05/2010 - 19h36

TRE cassa mandato de presidente da Câmara Municipal de SP

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou hoje o mandato do presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), e de sua suplente Edir Sales (DEM).

Nos dois casos, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, entendeu que houve captação ilícita de recursos durante as eleições municipais de 2008 e declarou Rodrigues e Edir inelegíveis por três anos.

A sentença apontou que o presidente do legislativo da capital paulista recebeu doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira (ABI) e de empresas que detêm concessões de serviço público, o que é vedado pela Justiça Eleitoral.

Para Silveira, as quantias recebidas "tiveram o condão de contaminar o processo eleitoral e influenciar efetivamente na vontade do eleitor", uma vez que já estava estabelecido o percentual de 20% da arrecadação como piso para caracterização de abuso de poder econômico.

No caso de Rodrigues, as doações irregulares totalizaram 30,07% do montante declarado na sua prestação de contas. Em relação à suplente, os recursos ilícitos somaram 23,59% do total arrecadado. O advogado do vereador, Ricardo Vita Porto, prometeu recorrer da decisão. Neste ano, Silveira também cassou o mandato do prefeito paulistano, Gilberto Kassab (DEM), e de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), por captação ilícita de recursos. Os dois, no entanto, recorreram e permaneceram nos cargos.

(Fernando Taquari | Valor)

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