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26/05/2010 - 16h05

TSE arquiva representação contra PSDB e Serra por propaganda na Bahia

SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo arquivamento da representação apresentada pelo PT ao PSDB e o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra.

Os petistas acusavam o PSDB de ter feito campanha antecipada para Serra durante as inserções de 30 segundos no horário eleitoral gratuito na Bahia no último dia 20.

O partido argumentava que os tucanos teriam ultrapassado "o direito salutar de crítica política". Por isso pedia a notificação do PSDB e de Serra, além da aplicação de multa e a cassação do tempo equivalente a cinco vezes no programa a ser transmitido no próximo semestre. Na sua decisão, o ministro e corregedor-geral eleitoral Aldir Passarinho evocou o artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos que estabelece que a representação apresentada por partido político contra suposto ilícito na propaganda eleitoral gratuita "será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando se tratar de programa em bloco ou inserções nacionais e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) quando se tratar de programas em bloco ou inserções transmitidos nos Estados correspondentes.

Passarinho concluiu que, sendo assim, a propaganda foi exibida em dia programado para a veiculação de programas estaduais, ficando competência para julgamento do caso para o TRE da Bahia.

(Fernando Taquari | Valor)

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