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27/05/2010 - 18h43

CMN autoriza empréstimos de até R$ 12 bilhões para os Estados

BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou hoje a contratação adicional de até R$ 12 bilhões em empréstimos e financiamentos bancários por 25 Estados, exceto Amapá e Rondônia. O valor corresponde a espaços abertos no Programa de Ajuste Fiscal (PAF), segundo ajustes referentes aos desempenhos fiscais dos governadores ano passado. Também foi aberta linha especial de R$ 4 bilhões na Caixa Econômica Federal para que os Estados possam dar de contrapartida a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa habitacional de baixa renda, Minha Casa Minha Vida.

Segundo explicou o assessor econômico do Tesouro Nacional, Mário Gouvea, os R$ 4 bilhões estão contidos no volume global do novo crédito que pode ser aberto aos Estados. Mas essa linha vale para todos os municípios, com prazo de 10 anos com dois de carência. O custo será TJLP mais spread a 2,1% para operações garantidas pela União e de 3,4% ao ano para não garantidas.

"É uma linha nova, atendendo a uma demanda grande de governadores e prefeitos para suprir dificuldades de contrapartidas para execução das obras", explicou. "São todas as obras do PAC e do Minha Casa que estiverem na carteira de infraestrutura", continuou.

Vale lembrar que estão no PAF aqueles Estados que renegociaram dívidas com a União em 1997. Segundo Gouvea, anualmente o Tesouro analisa o comportamento das projeções e desempenho de cada contrato, que dão ou não direito de ampliação nos limites de endividamento.

O CMN também prorrogou até junho de 2011, o prazo para contratação da segunda linha de R$ 6 bilhões do Programa de Estímulo Fiscal (PEF), criado em 2009 para suprir queda de arrecadação dos Estados. Segundo Gouvea, o prazo terminaria no próximo mês, mas somente R$ 1,6 bilhão foram contratados até agora.

A primeira linha do PEF, de R$ 4 bilhões, foi totalmente contratada pelos governadores, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) operados pelo BNDES. (Azelma Rodrigues | Valor)

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