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27/05/2010 - 19h14

TRE-RJ cassa mandato de Rosinha e torna casal Garotinho inelegível

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro declarou inelegíveis por três anos o ex-governador do estado Anthony Garotinho e sua esposa, Rosinha Matheus. A corte também cassou o atual mandato de Rosinha como prefeita da cidade de Campos dos Goytacazes, por considerar que ela foi "beneficiada pelas práticas panfletárias da rádio e do jornal O Diário, durante a campanha nas eleições de 2008", de acordo com nota do tribunal. A decisão foi tomada por quatro votos a três.

O uso desse meio de comunicação também foi o motivo para tornar o casal inelegível até 2011. Garotinho já tinha se lançado na campanha para voltar ao governo do Rio, como pré-candidato pelo PR.

Segundo as informações do TRE-RJ, caso a decisão se mantenha, será preciso convocar novas eleições em Campos, uma vez que Rosinha foi eleita com mais de 50% dos votos. No entanto, o tribunal vai aguardar os desdobramentos judiciais antes de divulgar o calendário para um novo pleito. Isso porque Rosinha pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), procedimento que suspende a cassação imediata e permite que a prefeita continue no cargo enquanto aguarda o julgamento do recurso. No caso de Garotinho, porém, será preciso obter uma medida cautelar do TSE para dar prosseguimento à candidatura.

O casal também foi denunciado em março pelo Ministério Público por improbidade administrativa e teve pedido de bloqueio dos seus bens pela Justiça. Em 2007, o TRE-RJ já havia considerado Garotinho e a esposa inelegíveis por três anos, devido à promessa de asfaltar uma rua em troca de apoio político. O julgamento aconteceu em 2007, mas, como o fato aconteceu em 2004, a justiça eleitoral manteve o casal na política naquela ocasião.

Garotinho foi governador do Rio entre 1999 e 2002, quando candidatou-se à Presidência da República e ficou em terceiro lugar. Naquele ano, elegeu sua mulher para sucedê-lo. (Paula Cleto | Valor)

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