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31/05/2010 - 20h23

MP denuncia criminalmente ex-administradores da Previ-Rio

RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou, por violação da Lei de Licitações, ex-administradores do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio).

A operação foi o investimento na Áster Asset Management, que aplicou recursos da autarquia na Casual Dining, dona do restaurante Garcia & Rodrigues, vencedora da licitação para ocupar o lugar do Porção Rio's, no Aterro do Flamengo, no Rio.

A ação é contra o ex-presidente do Previ-Rio Marcelo Carvalho Cordeiro, e o ex-diretor de Administração e Finanças da autarquia Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa Filho.

O MP pede que os dois sejam condenados a uma pena de 3 a 5 anos de prisão, e ao pagamento de multa. Ambos teriam dispensado indevidamente a abertura de licitação, na transferência de R$ 70 milhões do Fundo de Previdência do Município (Funprevi), no dia 15 de janeiro passado, para uma conta-corrente do fundo de investimento da Aster Asset Management.

A Aster aplicou cerca de R$ 60 milhões em títulos da Casual Dining, com vencimento em 19 de janeiro de 2020, "sem qualquer garantia ou seguro", de acordo com comunicado do MP, já que o capital da empresa, de apenas R$ 800, era de "baixíssima" liquidez.

Além disso, a asset e a empresa capitalizada tinham diretores em comum: José Eduardo Leite Assunção, Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto e José Ricardo Tostes Nunes Martins.

"A transferência contrariou a política de investimentos então adotada para as aplicações financeiras do Funprevi, baseadas totalmente em títulos públicos federais e em fundos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (exatamente por serem instituições consideradas seguras no mercado). Além disso, foi autorizada pelos gestores sem qualquer respaldo técnico ou licitação prévia", assinala o MP, em nota.

(Juliana Ennes | Valor)

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