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31/05/2010 - 14h00

Receita baixa inscrição do CNPJ de 3,5 milhões de empresas inativas

SÃO PAULO - A Receita Federal baixou 3,5 milhões de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de empresas que estavam em situação inativa.
A instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, desobriga as empresas a apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela Receita, assim como, isenta-lhes de penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações acessórias.

As pessoas físicas obrigadas a apresentar a declaração de imposto de renda dos exercícios de 2006 a 2009, ano base 2005 a 2008, por fazerem parte de uma empresa inativa estão dispensadas da obrigatoriedade de apresentação da Declaração da Pessoa Física, desde que a única condição para a obrigatoriedade seja essa participação.

As inscrições no CNPJ baixadas nos termos dessa Instrução Normativa poderão ser consultadas na página da Receita no endereço eletrônico: www.receita.fazenda.gov.br, na opção: "Emissão do comprovante de inscrição e de situação Cadastral".

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