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10/06/2010 - 16h06

Emenda de Pedro Simon é inconstitucional, diz Vaccarezza

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), avaliou hoje como inconstitucional a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que impõe a divisão dos royalties entre todos os estados e municípios da federação e participações especiais obtidas com a produção de petróleo.

Vaccarezza acredita que a Câmara votará a matéria na próxima terça-feira. "Os autores dessa emenda se traíram, pois ao determinarem que a União deve compensar os estados e municípios confrontantes, admitem que eles sofrem danos (com a exploração)", afirmou. O deputado observou que a proposta vai na contramão da legalidade porque prevê gastos do governo federal, mas não indica a fonte e quebra contratos que já estão em vigor nos estados produtores. "Esses gastos são definidos em orçamento, e a emenda simplesmente diz que a União compensará os estados produtores", ressaltou.

Outro problema, segundo Vaccarezza, está no fato da emenda não reconhecer os riscos com a exploração do petróleo. "Na cidade de Santos, por exemplo, vai haver imensa movimentação de pessoas, caminhões, aviões, helicópteros para atender as exigências da exploração do pré-sal. E haverá movimento de navios, com os riscos ambientais de vazamento de óleo. Então, dizer que a compensação que Santos vai receber será igual à de um município do Acre, que não sofrerá esse tipo de dano", observou o líder.

Vaccarezza articula com os deputados da base para votar a matéria na terça-feira.

(Fernando Taquari | Valor)

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