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10/06/2010 - 11h29

TSE decide hoje se Ficha Limpa vale para as eleições deste ano

SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir ainda hoje se o projeto que estabelece a ficha limpa para candidatos vai valer para as eleições deste ano. Ao se posicionar sobre o assunto, o tribunal responde à consulta feita pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

O projeto Ficha Limpa foi fruto de uma iniciativa popular que obteve em um abaixo-assinado 1,6 milhão de assinaturas. Pela proposta, fica inelegível o político que for condenado por decisão colegiada. O texto, no entanto, estabelece o chamado efeito suspensivo.

Assim, um candidato condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado, que terá a decisão de conceder ou não o efeito suspensivo. Ficam sujeitos à pena os políticos condenados por crimes eleitorais, lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei na sexta-feira, depois de o Congresso Nacional ter aprovado a proposta em 19 de maio.

(Fernando Taquari | Valor)

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