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16/06/2010 - 13h29

CVM permite entrega de formulário de referência fora do programa

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai permitir que a entrega do formulário de referência seja feita fora do padrão exigido, até o prazo de 30 de junho. No entanto, quem optar por não utilizar o programa desenvolvido pela autarquia e entregar as informações em texto livre, precisará fazer a reapresentação dos dados até o dia 31 de agosto.

O formulário cadastral de referência substituiu, a partir deste ano, o formulário de informações anuais (IAN). Mas é bem mais amplo. Além da obrigatoriedade anual, a companhia deve atualizar o formulário sempre que houver alteração nos dados, em até sete dias úteis após o fato que causou a modificação.

O prazo inicial para a divulgação era 31 de maio, ou 30 dias após a realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO), mas, devido às mudanças de exigências e ao atraso do desenvolvimento do programa de computador pela própria CVM, foi postergado.

"Isso é para dar tempo para que as companhias se adaptem ao uso do programa, automatizando algumas rotinas para a produção das tabelas. Algumas empresas poderão ter dificuldade de operacionalizar a inserção da informação no programa e a gente não quer que isso atrapalhe a qualidade da informação, que é o que mais interessa", disse Maria Helena Santana, presidente da entidade. O novo formulário deverá trazer informações que não existiam no IAN, como um resumo de informações financeiras, a política de remuneração de executivos e a própria remuneração, sendo que esta última informação não deve ser aberta individualmente, apenas com indicação da menor, da maior e da média.

(Juliana Ennes | Valor)

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