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08/07/2010 - 11h52

LDO é aprovada no Congresso sem regra para reajuste do salário mínimo

BRASÍLIA - O plenário do Congresso Nacional aprovou na manhã de hoje o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. O substitutivo aprovado refletiu um acordo entre a oposição e o governo. O relator do projeto, senador Tião Viana (PT-AC), desistiu de sua proposta de reajustar o salário mínimo pela média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008-2009, o que elevaria o valor dos atuais R$ 510 para R$ 550 em janeiro do ano que vem.

O texto acordado não fixa percentual de reajuste para o salário mínimo, que dependerá agora de negociações entre o próximo governo e as centrais sindicais. O acordo prevê ainda que haverá reajuste real para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do mínimo, em percentual também a ser negociado por governo, Congresso e entidades representativas do setor.

Outro destaque foi a flexibilização das regras sobre licitação pública para obras da Petrobras e Eletrobrás, da Copa do Mundo de futebol em 2014 e da Olimpíada de 2016. Elas não vão precisar cumprir exigências do controle de custos do Tribunal de Contas da União (TCU).

(Ribamar Oliveira | Valor)

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